Desde a sua criação, a Educomunicação tem influenciado a criação de políticas públicas voltadas para o uso de mídias na Educação. Este texto tem como objetivo apresentar alguns aspectos importantes para entendermos o conceito de Políticas Públicas e também apresentar dois exemplos de políticas de educação influenciadas pela Educomunicação.
Apesar da complexidade existente nas duas esferas (política e educação), este tema é essencial para a formação de educomunicadores/as. Sabemos que, de maneira geral, são as Políticas Públicas que norteiam os objetivos das práticas educacionais por todo o país, tanto nas escolas públicas, quanto no ensino privado.
Assim, uma das maneiras mais eficazes de enraizar a Educomunicação (ou a mídia educação) nas práticas pedagógicas e currículos escolares é a implementação de novas políticas públicas sobre o tema.
Este texto apresenta as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica em duas partes: primeiro discutindo o conceito de políticas públicas; e depois apresentando de maneira sucinta dois exemplos de políticas de educação influenciadas diretamente pela Educomunicação no município e no estado de São Paulo.
Sobre as Políticas Públicas
A discussão sobre políticas públicas é cada vez mais comum no cotidiano da sociedade, tornando-se um tema de agenda pública e sendo abordado tanto por especialistas, quanto por cidadãos. No entanto, dada a complexidade do campo da Política, o conceito de políticas públicas pode não estar claro para todos aqueles que se interessam pelo assunto. Vamos então nesta primeira parte, contextualizar algumas informações acerca do conceito de política pública.
Os estudos da ciência política já ocorrem de maneira estruturada desde o começo do século XX, sendo ampliadas após a Segunda Guerra Mundial. Os pioneiros neste estudo foram os americanos, que contam com uma peculiaridade linguística, pois, ao contrário do que acontece nas línguas latinas, no inglês as esferas políticas recebem nomes diferentes: Polity, Politics e Policy.
A esfera política entendida por Polity diz respeito à organização política da sociedade, como, por exemplo, a Constituição, legislação, entidades (federação, estados, municípios), forma de organização. O nível da Politics refere-se a fenômenos da disputa pelo poder, tratando de assuntos como representação política, partidos e eleições.
Por fim, a esfera da Policy faz referência às formas de ação do governo e suas diversas linhas de atuação, analisando suas condutas sob o âmbito da administração pública. Essas são algumas visões para se analisar a política, sendo a última delas (Policy) o que corresponde ao estudo das Políticas Públicas no Brasil.
"(...) penso a política pública como uma forma contemporânea de exercício do poder nas sociedades democráticas, resultante de uma complexa interação entre o Estado e a sociedade, entendida aqui num sentido amplo, que inclui as relações sociais travadas também no campo da economia." GIOVANNI (2009, p. 04).
As estruturas das políticas públicas
Dessa forma, percebe-se que as políticas públicas são ações do governo, relacionadas à gestão pública, que interagem e impactam a sociedade em questões sociais e culturais. Essa atuação do Estado pode ser analisada sob o ponto de vista de estruturas elementares existentes em todas as políticas públicas observadas historicamente.
GIOVANNI (2009) identifica quatro estruturas elementares nas políticas públicas, são elas:
estrutura formal, composta pelos elementos: teorias, práticas e resultados;
estrutura substantiva, composta pelos elementos: atores, interesses e regras;
estrutura material, composta pelos elementos: financiamento, suportes, custos; e,
estrutura simbólica, composta pelos elementos: valores, saberes e linguagens.
A estrutura formal diz respeito às teorias (técnica, política, cultural e ideológica) em que se baseiam a situação social e a intervenção proposta, à prática política (método, ferramentas, medidas) e aos resultados almejados e obtidos em intervenções anteriores ou na atual.
A estrutura substantiva relaciona os atores que participam de forma ativa ou passiva da política pública, os seus interesses (orientações de conduta, necessidades, objetivos) e o conjunto de regras institucionalizadas nesta esfera social.
A estrutura material trata do aspecto econômico da política pública, composto pelo financiamento (origem do dinheiro), custos (destino do dinheiro) e os suportes (dependência desta política com outras intervenções do governo ou da iniciativa privada).
A estrutura simbólica mostra o caráter cultural, trazendo a análise dos valores da sociedade em questão, dos saberes (conhecimento racional trazido pela experiência) e pela linguagem utilizada na comunicação entre os agentes envolvidos.
O Programa Educom no município de São Paulo
A Educomunicação está presente nas políticas municipais de Educação em São Paulo desde 2001, quando se iniciou o projeto Educom.Rádio, com oficinas para a formação de estudantes e professores no uso de equipamentos e da linguagem da rádio.
Ao final de 2004, com o resultado de sucesso do projeto, foi criada a chamada Lei Educom, que estabelecia o Programa EDUCOM - Educomunicação pelas ondas do rádio.
A partir da criação do programa, o município desenvolveu diversas iniciativas de atividades educomunicativas em escolas e instituições culturais. Um destes projetos de educação midiática é a Imprensa Jovem, que consiste na criação de agências de notícias nas escolas, organizadas pelos estudantes.
Atualmente, há um Núcleo de Educomunicação na Secretaria Municipal de Educação, criado em 2016 e responsável por gerir os projetos e realizar formações voltadas para professores da rede.
De acordo com o site do Núcleo:
“O Núcleo de Educomunicação promove o desenvolvimento dos projetos: Imprensa Jovem, Rádio escolar, Produção de Audiovisual, Cinema, Fotografia, Jornal, Mídias Sociais, História em Quadrinhos.”
Veja mais informações nos materiais:
Artigo na base educom “História da Educomunicação no município de São Paulo”, por Carlos Lima e Gláucia Silva Bierwagen
Artigo “Meu querido diário… A história da Educomunicação contada a partir do Diário Oficial da Cidade de São Paulo”, por Guilherme Yazaki
O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do estado de SP
Em 2017, diante da necessidade urgente de ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos humanos, a Defensoria Pública do estado de São Paulo reuniu especialistas de diversas áreas para desenvolver o Plano de Educação em Direitos Humanos.
Foram criados grupos de trabalho para desenvolver o texto de eixos preestabelecidos, sendo um deles voltado para a Educação e Mídia (posteriormente renomeado com o termo Educomunicação), composto por diversos especialistas, entre eles professores e estudantes da ECA-USP.
O professor Claudemir Viana participou deste processo e relatou sua experiência no artigo “Educomunicação como eixo da política pública do Estado de São Paulo no âmbito da Educação em Direitos Humanos”.
De acordo com o professor, a Educomunicação foi chamada para participar da criação do plano por conta do seu potencial de “transformar a cultura de grupos de pessoas”.
“A educomunicação e os direitos humanos têm, em princípio, a sinergia entre aspectos da vida humana que se complementam e se reforçam. Assim foi no trabalho executado pelos integrantes do Grupo de Trabalho deste eixo, que se debruçou em pesquisas, recolheu e analisou dados a propósito da realidade, por um lado, e pela salutar utopia de democracia e de direitos humanos que também motivava os participantes para a elaboração da proposta de texto para o eixo.” Claudemir Viana (2021).
A participação da Educomunicação como eixo na estrutura do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi definitivamente um marco para o campo na sua importância para as políticas públicas. O desafio, após a escrita do texto, é implementar atividades que sigam a normativa e, na prática, consigam promover os Direitos Humanos no país.
Referência sobre políticas públicas:
GIOVANNI, Geraldo Di. As estruturas elementares das políticas públicas. NEPP/UNICAMP - Caderno de pesquisa nº 82, Campinas, SP. 2009. Disponível em: <https://www.nepp.unicamp.br/upload/documents/publicacoes/c6720d74229b832013f8faf3542214b1.pdf>. Acesso em: 20 mar 2024.